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Programa Municipal possibilita a Construção de Casa Própria

01/02/2018

Com o objetivo de facilitar o acesso a casa própria às famílias que ainda não possuem seu lar, e que se enquadram nos critérios pré-estabelecidos na lei municipal que institui o PEDI HABITAÇÃO (Programa Estratégico de Desenvolvimento e Inclusão para Habitação) o Governo Municipal lançou o Programa Municipal Morada Feliz. As inscrições estarão abertas no período de 05 de fevereiro a 16 de março de 2018.

O projeto de lei número 001/2018 de 09 de janeiro de 2018 dispõe sobre o programa de interesse social destinado a facilitar e viabilizar para a população de menor renda o acesso à terra urbanizada e a habitação digna e sustentável como forma de inclusão social.

Para a construção das unidades habitacionais, foi implantado o Fundo Municipal de Habitação que tem por objetivo centralizar e gerenciar os recursos financeiros destinados a viabilização das moradias, constituído de recursos do orçamento geral do município e recursos financeiros de pessoas físicas.

A primeira etapa do programa prevê a construção de 35 casas com aproximadamente 40m² em lotes urbanos de até 180m² em loteamento destinado para o projeto. O programa prevê a contribuição mensal do beneficiário, com variação de acordo com a renda familiar. Beneficiários com renda do grupo familiar de até 3 salários mínimos contribuirão com 120 parcelas mensais de aproximadamente R$ 162,18.

O programa será executado pelo Governo Municipal através da Secretaria da Promoção Social e Centro de Referência em Assistência Social. O valor médio da habitação é de R$ 30.000,00.