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20/08/2025 - PORTARIA N° 282/2025 PRORROGA O PRAZO DA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INSTAURADA PELA PORTARIAN° 249-A
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20/08/2025 - PORTARIA Nº 249-A/2025 DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA PARA APURAÇÃO DE FAT
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20/08/2025 - PORTARIA N° 243/2025 "Dispõe sobre nomeação para exercer o cargo comissionado de Chefe do Departamen
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27/08/2025 - Lei n°. 2.375, de 27 de agosto de 2025 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLIC
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27/08/2025 - Lei n°. 2.374, de 27 de agosto de 2025 CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE FONOAUDIÓLOGO, NO PLANO
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27/08/2025 - Lei n°. 2.373, de 13 de agosto de 2025 AUTORIZA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚ
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27/08/2025 - Lei n°. 2.372, de 27 de agosto de 2025 AUTORIZA O AUMENTO DA CARGA HORÁRIA DO CARGO DE PROFESSOR DE
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27/08/2025 - Lei n°. 2.371, de 27 de agosto de 2025 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.462, DE 30 DE JANEIRO DE 2013, Q
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22/08/2025 - EDITAL DE CONVOVAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
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15/08/2025 - EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 009/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 112/2025 Edital para Contratação
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15/08/2025 - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO AVISO DE ANULAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2025
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13/08/2025 - LEI N°. 2.370, de 13 de agosto de 2025 INCLUI O EVENTO “TRESPA GAÚCHA” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNI
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13/08/2025 - PORTARIA N° 267/2025, de 06 de agosto de 2025 "Designa servidor para fiscalizar o Programa de Desass
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13/08/2025 - PORTARIA N° 256/2025 "Dispõe sobre Função Gratificada para Servidor Municipal".
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13/08/2025 - PORTARIA N° 255/2025 "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE SERVIDOR MUNICIPAL".
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13/08/2025 - PORTARIA N° 254/2025 "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE SERVIDOR MUNICIPAL".
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13/08/2025 - PORTARIA N° 253/2025 "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE SERVIDOR MUNICIPAL".
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13/08/2025 - PORTARIA N° 252/2025 "DISPÕE SOBRE CESSAÇÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE."
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12/08/2025 - LEI Nº. 2.316, de 12 de março de 2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER E DO FU
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08/08/2025 - AVISO DE DISPENSA DISPENSA N° 39/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 108/2025