Publicações
link
24/04/2026 - DISPÕE SOBRE LICENÇA MATERNIDADE PARA SERVIDORA MUNIICPAL
link
16/04/2026 - LEI Nº. 2.418, DE 16 DE ABRIL DE 2026 - REAJUSTE E AUMENTO LEGISLATIVO
link
16/04/2026 - LEI Nº. 2.417, DE 16 DE ABRIL DE 2026 - CUSTEIO DIA DO INDIGENA
link
16/04/2026 - LEI Nº. 2.416, DE 16 DE ABRIL DE 2026 - ALTERA PADRÃO FG
link
16/04/2026 - LEI Nº. 2.415, DE 16 DE ABRIL DE 2026 - FOMENTO BRIGADA CONSEPRO
link
16/04/2026 - LEI Nº. 2.414, DE 16 DE ABRIL DE 2026 - FOMENTO CTG
link
16/04/2026 - LEI Nº. 2.413, DE 16 DE ABRIL DE 2026 - FOMENTO APAE
link
16/04/2026 - LEI Nº. 2.412, DE 16 DE ABRIL DE 2026 - PISO MAGISTÉRIO SELETIVO
link
16/04/2026 - LEI Nº. 2.411, DE 16 DE ABRIL DE 2026 - REAJUSTE ANUAL E AUMENTO REAL
link
16/04/2026 - LEI Nº. 2.410, DE 16 DE ABRIL DE 2026 - FOMENTO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO
link
16/04/2026 - LEI Nº. 2.409, DE 16 DE ABRIL DE 2026 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO CAIXA ÔNIBUS
link
14/04/2026 - DEC. 101_2026 - DESIGNA MEMBROS CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
link
08/04/2026 - Portaria Nº. 88-2026 COMISSÃO GESTORA FME (1)
link
07/04/2026 - Portaria Nº. 87 membros FME
link
07/04/2026 - Portaria 86-2026 de designação do servidor para operar os serviços de AGC
link
06/04/2026 - PORTARIA Nº 85 DISPÕE DE EXONERAÇÃO DE CARGO EFETIVO DE ALMOXARIFE
link
06/04/2026 - DEC. 100_2026 - REGULAMENTA FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (1)
link
30/03/2026 - PORTARIA Nº 81 DESIGNA SERVIDOR E ALTERA HORÁRIO DE TRABALHO
link
26/03/2026 - LEI Nº. 2.408, DE 26 DE MARÇO DE 2026 - REDENOMINA SECRETARIA MULHER
link
26/03/2026 - DEC. 93_2026 - Agente de Endemias