09/06/2022

A partir da próxima segunda-feira, 13 de junho, inicia o período de inscrições no Programa Municipal Incentivo Moradia. O edital de chamamento público nº 60/2022 traz as especificações do programa que é garantido por lei municipal. A iniciativa tem o objetivo de auxiliar as famílias que pretendem construir suas residências no município, viabilizando o início das obras através de subsídio na forma de terraplenagem, água e luz, assim como o projeto de engenharia de edificação de residência familiar de até 60,00 m².

As inscrições deverão ser feitas junto a Secretaria Municipal da Promoção Social até o dia 30 de junho. Os interessados deverão entregar os seguintes documentos: requerimento, documentos pessoais (RG e CPF), comprovante de residência com mais de dois anos de comprovação, matrícula atualizada do imóvel, projeto de engenharia e ART, nota fiscal de prestação de serviço de engenharia e comprovante de cadastro único.

Os beneficiários deverão firmar o compromisso de edificar, a seus custos, o passeio na frente do imóvel, se urbano, através de blocos de paver. No requerimento os interessados deverão assumir o compromisso de dar efetivo início das obras em noventa dias. O edital de chamamento público vai contemplar até 15 interessados, sendo que a seleção se dará pela ordem de inscrição.